domingo, 15 de junho de 2025
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Cidades

Vereadores aprovam revisão dos salários (RGA) do Executivo e Legislativo de Nova Olímpia

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Os vereadores de Nova Olímpia aprovaram em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (27),  dois Projetos de Lei (PL) que tratam sobre a Revisão Geral Anual (RGA), dos servidores públicos do Executivo e Legislativo Municipal, referente ao exercício de 2020.

A medida permite a reposição da perda salarial decorrente da inflação dos últimos 12 meses, em conformidade com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que foi de 4,30%. O PL n. 004/2020, aprova o índice de 2.3% para os servidores do Executivo. A proposta do prefeito Ze Elpidio (PSD) foi de reposição inflacionáriacom ganho real, para o próprio cargo, o de vice e secretários municipais. O Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, PL n.003/2020, dispõe a reposição dos mesmos 2.3% na remuneração dos vereadores.

O salário de cada um dos nove vereadores é de R$ 7.775,93 com o reajuste (R$118,12), sobe para R$ 7.894,05. O salário do prefeito é de R$ 15.551,85 ando para R$ 15.916,20 (+R$364,35). Os secretários que recebem R$ 7.775,93 ganharão R$ 7.894,05 (+R$118,12).

Com sete votos a favor e dois contra, o projeto foi aprovado sob a justificativa de que a RGA é um direito constitucionalmente assistido, e que o projeto leva em consideração a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo os vereadores que aprovaram o projeto, o reajuste não é aumento, mas, sim, uma forma de valorizar os servidores assegurada por lei.

Contrários ao PL, os vereadores Márcio Carvalho da Matta (PR) e Maria Aparecida Cassate de Carvalho (PMDB), contestam a alegação apresentada para aprovação do RGA,  por conceder reajuste salarial em plena crise causada pela pandemia do coronavírus.

 

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Deputado Chico Guarnieri marca presença na Semana do Microempreendedor Individual em Nova Olímpia

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Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) esteve na abertura da Semana do Microempreendedor, em Nova Olímpia, na manhã desta segunda-feira (26.05). O evento conta com palestras, oficinas e consultorias gratuitas para o MEI e é realizado pela Prefeitura Municipal, junto com o Sebrae e segue até o dia 30 de maio.

A Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, Patrícia Ribeiro Rocha, detalhou que hoje, no Brasil, existem mais de 14 milhões de microempreendedores formalizados. Em 2024, o país atingiu a marca de 21,6 milhões de empresas ativas, sendo 84% enquadradas no Simples Nacional. Porém, mais de 6 milhões de MEIs estavam inadimplentes, o que representa aproximadamente 41% dos microempreendedores do país. Em Nova Olímpia, existem mais de 1.400 Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs) ativos, com 60% registrados como MEI, com destaque para quem atua na construção civil.

“Portanto, esse cenário reforça a necessidade de fazermos um acompanhamento dessas pessoas e promovermos uma educação financeira e é o que vamos proporcionar aqui, porque esta semana é uma oportunidade de conhecer outros profissionais, se capacitar, trocar e adquirir conhecimento”, reforçou.

O deputado chico guarnieri detalhou que mato grosso abriu mais de 28 mil pequenos negócios, e mais de 70% delas são meis, além disso, no cenário geral. Entre as 476.906 empresas ativas no estado, no começo deste ano, 402.229 são microempresas.

“Esses números demonstram a força do nosso povo que empreende. Capacitar e orientar esses profissionais é fundamental para que seus negócios cresçam com sucesso. Por isso, parabenizo a Prefeitura, o Sebrae e todos os parceiros por essa grande iniciativa”, disse.

O parlamentar, que é também empresário com negócios no município, foi além na avaliação e pontuou também que o evento vai auxiliar os microempreendedores já existentes e pode estimular outras pessoas a aderirem a esse tipo de negócio para que haja também a movimentação da economia local.

“Nova Olímpia é uma cidade de muito futuro, já empreendedora, com muita abertura para crescer ainda mais. Vamos ganhar dinheiro aqui e investir aqui, movimentar o comércio local, gerar emprego. E para o que for necessário aos microempreendedores, ao Sebrae, a Assembleia Legislativa está de portas abertas para receber vocês e suas demandas”, convidou o parlamentar.

O prefeito de Nova Olímpia, Ari Cândido Batista, agradeceu a todos que olham com para Nova Olímpia com esse objetivo e já têm a cidade como um local de investimento. O gestor municipal estendeu o agradecimento ao deputado Chico Guarnieri por todo o apoio dispensado ao município, não apenas para esse evento, mas a todas as iniciativas.

“Em todas as nossas ações temos o Chico aqui presente. Agradeço a você por estar aqui e por também investir em nossa cidade”, finalizou.

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Chico Guarnieri propõe Portal de Obras para divulgação de informações sobre obras públicas

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Foto: JL Siqueira/ALMT

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) apresentou um Projeto de Lei para criação de um Portal de Obras de Mato Grosso, plataforma online destinada a fornecer informações detalhadas sobre as obras públicas em execução, previstas ou concluídas pelo governo do Estado.

O controle das obras será ível a todos os cidadãos através da internet.Serão disponibilizadas informações como localização geográfica em mapa interativo, órgão responsável pela execução do projeto, descrição da obra, data de início e conclusão, valores de orçamento, justificativas para eventuais atrasos, contratados responsáveis, relatórios realizados, fotos atualizadas, além de links para legislações e documentos relacionados.

O Poder Público já conta com paineis de monitoramento, como o mapa de obras do Sinfralog e também o Geo-obras do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Todavia, a proposta apresentada no dia 19 de março, tem o objetivo de ampliar as informações que são disponibilizadas sobre os projetos executados pela gestão estadual.

“Esse Portal vai possibilitar o livre o dos cidadãos a informações sobre o andamento, os custos e a execução das obras públicas, garantindo assim, e facilitando, o maior controle social e fortalecendo a confiança da população na istração pública. Essa ferramenta vai promover a eficiência e otimização dos recursos públicos”, destacou o parlamentar.

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