domingo, 15 de junho de 2025
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Política MT

Projeto de Lei prevê sobre o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o Projeto de Lei de n° 349/22 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que dispõe sobre o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco no âmbito do Estado de Mato Grosso e da outras providências. O parlamentar explicou que a urbanização acelerada no Brasil e, por consequência em Mato Grosso, acabou por aumentar um crescimento desordenado resultando inúmeras adversidades socioambientais, com a multiplicação de bairros carentes de infraestrutura além de residências em áreas que oferecem riscos e modificações nos sistemas naturais.

Na propositura consta que o poder público estadual fica autorizado a elaborar o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral das áreas de risco como moradias situadas em áreas que se enquadrem nas seguintes condições: de risco geológico, tecnológico, ameaça à área de preservação permanente (APP), ameaça à área de proteção de mananciais.

O projeto de lei elenca que serão constituídos critérios para a caracterização de determinada área de risco aqueles já utilizados em estudos prévios pela Fundação de Amparo a Pesquisa do estado de Mato Grosso, (FAPEMAT) da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, (Seciteci) e pelas demais instituições publicas que tenham destacada atuação com relação ao objetivo desta lei. O levantamento devem demostrar o grau de risco e identificar as moradias e os respectivos moradores existentes nas áreas a que se refere ao primeiro artigo.

Um levantamento feito pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) relatou à importância de se fazer a alteração no modelo de desenvolvimento atual para que possa ser harmonizada e melhorar a qualidade de vida da população e também poder fazer a preservação ambiental, ou seja, um desenvolvimento sustentável que atenda as necessidades do presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras. 

“No Estado vemos todos os anos são chuvas intensas causando alagamento e deslizamento de terras em vários municípios trazendo inúmeros transtornos e muitas famílias desabrigadas. O que buscamos com este projeto é o monitoramento pelos órgãos públicos responsáveis bem como a utilização dos procedimentos já sedimentados para a concessão do mapeamento zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco em Mato Grosso”, pontuou Paulo Araújo.

Fonte: ALMT

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Chico Guarnieri propõe Espaços de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica nos Hospitais Regionais de Mato Grosso

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Com o objetivo de ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação de Espaços de Acolhimento nos Hospitais Regionais de Mato Grosso.

Conforme o Projeto de Lei, apresentado nesta quarta-feira (28.05), o espaço contará com uma equipe multidisciplinar composta, preferencialmente por profissionais mulheres, sendo: assistentes sociais, psicólogas, psiquiatras, médicas, enfermeiras e assessoras jurídicas.

A proposta é que o hospital disponibilize um espaço físico para que haja um atendimento diferenciado, de forma sigilosa, humanizada, disponível 24 horas por dia.

O parlamentar comentou que no Hospital Municipal de Cuiabá existe esse espaço. Porém, preciso disseminar o atendimento para além da Capital.

De acordo com dados do “Violência Contra a Mulher”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Mato Grosso, no primeiro trimestre de 2025, foram registrados 70 novos processos de feminicídio e 6.531, de violência doméstica, além de 4.867 medidas protetivas.

“Apesar de toda a rede de apoio que já existe em Mato Grosso, a nossa proposta é que esse espaço nos hospitais regionais facilite o o, e consequentemente a acolhida, necessária à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, destacou Chico Guarnieri.

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Proposto por Chico Guarnieri, roteiro de visita técnica em locais turísticos é aprovado pela CICT

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Foto: Gilberto Leite / ALMT

O roteiro de visitas técnicas aos locais turísticos de Mato Grosso, proposto pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), foi aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Turismo (CICT) da Assembleia Legislativa. A reunião foi realizada nesta terça-feira (20.05). A ideia do parlamentar, que é também o presidente da Comissão, é avaliar o potencial turístico e industrial do estado, para construir um diagnóstico detalhado que contribua com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional.

“Vamos rodar o estado de Mato Grosso por inteiro, escutando a população, empresários, gestores locais e conhecendo de perto as demandas e vocações econômicas de cada região”, explicou Guarnieri.

A previsão é que as visitas comecem em junho, pela região Noroeste. Devem ser visitados os municípios de Barra do Bugres (cidade natal de Chico Guarnieri), Brasnorte, Campos de Júlio, Sapezal, Campo Novo do Parecis e Tangará da Serra.

“Queremos ver de perto as iniciativas que estão dando certo e entender os desafios enfrentados pelas cadeias do turismo, comércio e indústria nessas localidades. Vamos trabalhar para impulsionar o desenvolvimento regional com base na escuta e na articulação com os atores locais”, afirmou

As visitas técnicas também serão estendidas para a região do Araguaia, Vale do Rio Jauru, além da própria Baixada Cuiabana.

“Essas regiões têm enorme potencial turístico que precisa ser valorizado e promovido. O turismo, aliado ao comércio e à indústria local, pode gerar emprego, renda e desenvolvimento sustentável para centenas de famílias”, enfatizou o deputado Júlio Campos, que também é membro da Comissão.

Com o roteiro aprovado, a CICT poderá articular as visitas aos municípios com apoio do poder público local.

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