domingo, 15 de junho de 2025
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Política MT

Lei cria Política de Educação Especial e Inclusiva em MT

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Thiago na plenária da AL

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), no mês de março, a nova Lei 11689/2022 de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que cria a Política Estadual de Educação Especial, Equitativa e Inclusiva em Mato Grosso.

De acordo com a lei, o Estado implementará programas e ações com vistas à garantia dos direitos à educação e ao atendimento educacional especializado/individualizado aos estudantes de acordo com sua deficiência e potencialidade.

“Nosso mandato tem o compromisso com a inclusão e, para mim, é uma satisfação ver esta lei sancionada que irá trabalhar políticas públicas eficazes que tratam de inclusão no processo educacional em Mato Grosso. Essa é uma necessidade que recebemos de pais de alunos e toda a comunidade escolar e esperamos que a Seduc (Secretaria de Estado de Educação) cumpra a lei com objetivo de realizar uma política pública pensada na individualidade de cada um, visando a inclusão social e aprendizagem de todos”, disse o deputado.

Segundo a lei, são princípios da Política Estadual de Educação Especial e Inclusiva: educação como direito para todos em um sistema educacional equitativo e inclusivo, ambiente escolar acolhedor e inclusivo, desenvolvimento pleno das potencialidades do educando, ibilidade ao currículo e aos espaços escolares, participação de equipe multidisciplinar no processo de decisão da família ou do educando quanto à alternativa educacional mais adequada e também a garantia de implementação de escolas bilíngues de surdos e cegos.

De acordo com a professora cuiabana, Eliane Braga, “o Estado precisa de fato fazer uma imersão e realizar ações inclusivas na área educacional, pois percebe-se que o Governo ainda precisa avançar muito nesta discussão”.

A Secretaria de Estado de Educação poderá atuar em colaboração com o Ministério da Educação para aplicar no âmbito da Política Estadual de Educação Especial, os mesmos objetivos da Política Nacional de Educação Especial, Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

Fonte: ALMT

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Chico Guarnieri propõe Espaços de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica nos Hospitais Regionais de Mato Grosso

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Com o objetivo de ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação de Espaços de Acolhimento nos Hospitais Regionais de Mato Grosso.

Conforme o Projeto de Lei, apresentado nesta quarta-feira (28.05), o espaço contará com uma equipe multidisciplinar composta, preferencialmente por profissionais mulheres, sendo: assistentes sociais, psicólogas, psiquiatras, médicas, enfermeiras e assessoras jurídicas.

A proposta é que o hospital disponibilize um espaço físico para que haja um atendimento diferenciado, de forma sigilosa, humanizada, disponível 24 horas por dia.

O parlamentar comentou que no Hospital Municipal de Cuiabá existe esse espaço. Porém, preciso disseminar o atendimento para além da Capital.

De acordo com dados do “Violência Contra a Mulher”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Mato Grosso, no primeiro trimestre de 2025, foram registrados 70 novos processos de feminicídio e 6.531, de violência doméstica, além de 4.867 medidas protetivas.

“Apesar de toda a rede de apoio que já existe em Mato Grosso, a nossa proposta é que esse espaço nos hospitais regionais facilite o o, e consequentemente a acolhida, necessária à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, destacou Chico Guarnieri.

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Proposto por Chico Guarnieri, roteiro de visita técnica em locais turísticos é aprovado pela CICT

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Foto: Gilberto Leite / ALMT

O roteiro de visitas técnicas aos locais turísticos de Mato Grosso, proposto pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), foi aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Turismo (CICT) da Assembleia Legislativa. A reunião foi realizada nesta terça-feira (20.05). A ideia do parlamentar, que é também o presidente da Comissão, é avaliar o potencial turístico e industrial do estado, para construir um diagnóstico detalhado que contribua com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional.

“Vamos rodar o estado de Mato Grosso por inteiro, escutando a população, empresários, gestores locais e conhecendo de perto as demandas e vocações econômicas de cada região”, explicou Guarnieri.

A previsão é que as visitas comecem em junho, pela região Noroeste. Devem ser visitados os municípios de Barra do Bugres (cidade natal de Chico Guarnieri), Brasnorte, Campos de Júlio, Sapezal, Campo Novo do Parecis e Tangará da Serra.

“Queremos ver de perto as iniciativas que estão dando certo e entender os desafios enfrentados pelas cadeias do turismo, comércio e indústria nessas localidades. Vamos trabalhar para impulsionar o desenvolvimento regional com base na escuta e na articulação com os atores locais”, afirmou

As visitas técnicas também serão estendidas para a região do Araguaia, Vale do Rio Jauru, além da própria Baixada Cuiabana.

“Essas regiões têm enorme potencial turístico que precisa ser valorizado e promovido. O turismo, aliado ao comércio e à indústria local, pode gerar emprego, renda e desenvolvimento sustentável para centenas de famílias”, enfatizou o deputado Júlio Campos, que também é membro da Comissão.

Com o roteiro aprovado, a CICT poderá articular as visitas aos municípios com apoio do poder público local.

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